Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

16 de abril de 2021

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais;
  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas hipóteses em que o armazenamento é permitido por lei;
  • Obter informação a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
  • Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogar o consentimento anteriormente fornecido.